Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal
27, 28 e 29 de setembro de 2023

O SENAM® busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de Gestão Fiscal em Municípios, contribuir para um melhor desempenho das Administrações Tributárias Municipais, aprimorar a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público, debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalece as Prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade. O SENAM® busca também apresentar e discutir temas jurídicos polêmicos da atualidade, particularmente do Direito Tributário Municipal de Material (ISS, IPTU e ITBI) e de Processo Tributário, não só vivenciados pelos diversos Conselhos Municipais de Tributos, mas também pela doutrina jurisprudência judicial.