Prêmio SENAM® 2023

A organização do evento aceitará trabalhos, que serão avaliados por uma Comissão.
Os trabalhos devem ser atuais, aplicáveis ​​para o contexto brasileiro, com enfoque nos Municípios, ou em sua relação com os demais entes federados – União e Estados.

Nesta edição, os trabalhos podem abordar duas categorias:

• Gestão Tributária:

Temas relacionados a Gestão na Administração Tributária (boas práticas em quaisquer órgãos de Administração Tributária, sejam de legislação, fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos, relacionadas ou não a uso de sistemas) e Direito Tributário Material e Processual (interpretação da legislação tributária).

• Gestão Orçamentária ou do Gasto Público:

Temas a respeito de política econômica e financeira do Município, observando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; controle dos gastos públicos; controle da dívida municipal; administração dos compromissos financeiros, haveres e disponibilidades do Município; controlo da arrecadação orçamentária e extra orçamentária do Município; gerenciamento e administração das dívidas interna e externa do Município, operação de crédito e de repasses realizados por meio de convênios e acordos. Contabilidade dos atos e fatos da Administração e dos demonstrativos contábeis.

Serão premiados os dois primeiros em cada categoria, sendo R $ 5 mil ao primeiro colocado e R $ 3 mil ao segundo.

Os trabalhos devem seguir o regulamento de aspectos formais XII SENAM.

Os trabalhos que obtiverem destaque da Banca examinadora integrarão o livro “Gestão Fiscal Municipal – Tributação, Orçamento e Gasto Público” vol.9, que será publicado em parceria com a Editora Quartier Latin e será lançado no XII SENAM®.

Cada autor pode inscrever apenas um trabalho para avaliação. Serão aceitos trabalhos exclusivamente através do Sistema de Submissão de Trabalhos que podem ser entregues até o dia 22 de maio de 2023.